Entrega em adoção e demanda de reencontro à justiça: motivações da genitora / Voluntary relinquishment and request to justice for reunion: birth mother's motivations / Entrega en adopción y solicitud de reencuentro a la justicia: motivaciones de la madre biológica

Mudanças legislativas em relação à adoção vêm trazendo importantes repercussões para a compreensão do instituto. Neste artigo, temos como objetivo discutir especificidades da entrega voluntária de uma criança para adoção, no contexto da Justiça, e as motivações de demanda posterior da genitora para a viabilização de um reencontro. Problematizamos a amplitude do direito de acesso às origens, assegurado em lei aos adotados, a partir do entrelaçamento das temáticas entrega e reencontro, procurando compreender essas experiências pela perspectiva da genitora. Este trabalho parte de um caso paradigmático, atendido em uma Vara da Infância, Juventude e Idoso no estado do Rio de Janeiro, que culminou com o contato, mediado pelo Poder Judiciário, entre a adotada e sua genitora, por iniciativa desta. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual foi realizada uma entrevista semiestruturada com a genitora, quatro anos após o acolhimento de seu pedido à Justiça. Os dados obtidos na entrevista foram analisados por meio do método de análise de conteúdo, em sua vertente categorial, resultando em duas categorias: entrega em adoção e segredos; reencontro: motivações e trajetórias. Constatamos a ausência de publicações brasileiras sobre a temática do reencontro, apontando que o assunto ainda é um tabu. Identificamos que, após o reencontro com a filha, foi possível à genitora uma transformação de si mesma, favorecendo o rompimento do segredo da entrega e de parte de sua história. Assinalamos a necessidade de mais pesquisas, incluindo-se a possibilidade da inserção do Judiciário na mediação dessas demandas.(AU)

Legislative changes related to adoption have brought important repercussions for understanding its regulations. In this article, we aim to discuss the peculiarities of a voluntary relinquishment of a child for adoption, in the context of justice, and the motivations of subsequent demand from the birth mother to set a reunion. We problematize the dimension of the right to access origins, guaranteed by law to adoptees, based on the intertwining of the themes voluntary relinquishment and reunion, seeking to understand these experiences from the perspective of the biological mother. This work is based on a paradigmatic case, attended at a Juvenile Court in the State of Rio de Janeiro, that culminated on the reunion of the adopted and her birth mother, at the initiative of the latter, mediated by the Judiciary. This is a qualitative study, in which we interviewed the biological mother, four years after her legal requirement. The data obtained in the interview were analyzed using the content analysis method, in its categorical aspect, resulting in two categories: voluntary relinquishment in adoption and secrets; reunion: motivations and trajectories. We concluded the absence of Brazilian studies about the theme of reunion, pointing out that the subject still as a taboo. We identified that, after the reunion with the daughter, it was possible for the biological mother to modify herself, favoring the breaking of the secret about the relinquishment and of part of her story. We point out the need of more research, including the possibility of inserting the Judiciary as a mediator for such demands.(AU)

Los cambios legislativos respecto a la adopción han tenido importantes repercusiones en la comprensión de la materia. Este artículo pretende discutir los detalles de la entrega espontánea de un niño para adopción, en el contexto de la Justicia, y las motivaciones de la posterior demanda de la madre biológica para hacer factible un reencuentro. Se problematiza la amplitud del derecho de acceso a los orígenes, garantizado por la ley a los adoptados, a partir del entrelazamiento de los temas entrega y reencuentro, analizando estas experiencias desde la perspectiva de la madre biológica. Este trabajo parte de un caso paradigmático que se llevó a cabo en un Juzgado de la Infancia, Juventud y Persona Mayor del Estado de Río de Janeiro y que culminó en el contacto entre la adoptada y su madre, por iniciativa de esta última, mediado por el Poder Judicial. Este estudio cualitativo realizó una entrevista semiestructurada con la madre biológica cuatro años después de su solicitud a la Justicia. A los datos obtenidos en la entrevista se aplicaron el método de análisis de contenido en su vertiente categórica, en el cual surgieron dos categorías: entrega en adopción y secretos; reencuentro: motivaciones y trayectorias. Se encontró que la falta de estudios brasileños sobre reencuentro apunta a que el concepto del sujeto todavía es un tabú. Se constató que luego del encuentro la madre biológica pasó por una autotransformación, lo que favoreció la ruptura del secreto sobre la entrega y parte de su historia. Es necesario realizar más investigaciones sobre el tema, incluida la posibilidad de insertar al Poder Judicial como mediador de tales demandas.(AU)

Identidade profissional do psicólogo judiciário: um estudo sobre configurações identitárias / Forensic psychologist´s professional identity: a study about identity configurations / Identidad profesional del psicólogo forense: un estudio sobre configuraciones de identidad

Este estudo objetivou descrever a identidade profissional de psicólogos judiciários, partindo do cenário contemporâneo da Psicologia Jurídica brasileira, contexto que envolve crises e conflitos sobre a forma de responder a atribuições e demandas do campo legal. Pela perspectiva da sociologia das identidades profissionais de Claude Dubar, sustenta-se a hipótese de que a identidade profissional do psicólogo judiciário depende de estratégias de compatibilização entre o pertencimento à categoria e as atribuições legais e institucionais. Participaram 95 psicólogos do quadro ativo do Tribunal de Justiça de São Paulo, que responderam a um formulário online sobre a percepção de si e do campo de atuação. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados indicam a saliência da avaliação psicológica e da interdisciplinaridade na identidade profissional, e as rupturas identitárias diante de práticas verificatórias. Tais achados apontam a necessidade de participação da categoria na construção de suas atribuições; e dificuldades para o exercício das funções por limitações à autonomia profissional.(AU)

This study aimed to describe the professional identity of forensic psychologists, considering Brazil's Legal Psychology contemporary scenario which relates to a critical issues on how practitioners respond the demands of the legal system. Based on Claude Dubar's sociology of professional identities, we support the hypothesis that forensic psychologists' professional identity depends on strategies of compatibilization between belonging their reference group and the institutional attributions. There were 95 participants, all from the current staff of the Court of Justice of the state of São Paulo, who answered an online form. The data were subjected to content analysis. The results indicate a professional identity with noted salience on psychological assessment and interdisciplinarity, and the identity crises regarding verification practices. Such findings highlight the importance of practitioners taking part on the construction of their own tasks.(AU)

Este estudio tuvo como objetivo describir la identidad profesional de los psicólogos forenses, considerando el escenario de la Psicología Jurídica brasileña, que se relaciona con una crisis sobre si estos profesionales responden a las demandas del sistema legal. Teniendo en cuenta la sociología de las identidades profesionales de Claude Dubar, sostenemos la hipótesis de que la identidad profesional de los psicólogos forenses depende de estrategias de compatibilización entre la pertenencia a su grupo profesional y a instituciones. Participaron 95 psicólogos, quienes actuaban en el Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo, a los cuales se aplicó un formulario en línea. Los datos se sometieron a análisis de contenido. Los resultados indican una identidad profesional saliente en cuanto a la evaluación psicológica y la interdisciplinariedad, pero también crisis de identidad en relación con las prácticas de verificación. Tales resultados señalan la importancia de que la categoría participe en la construcción de sus propias atribuciones.(AU)

Acolhimento institucional de adolescentes: uma intervenção psicossocial / Foster care for youth: a psychosocial intervention / Acogida institucional de adolescentes: una intervención psicossocial

O artigo relata intervenção psicossocial desenvolvida em instituição de acolhimento para adolescentes do sexo masculino com trajetória de vida nas ruas. Tratou-se de atuação em estágio curricular em Processos Psicossociais, tendo como aporte teórico a Psicologia Social Jurídica. A partir do levantamento, por meio da observação-participante, das demandas para capacitação dos educadores dessa instituição, elaborou-se intervenção que visou fortalecer o acolhimento institucional como um local de proteção, por meio do trabalho realizado com os educadores. O despreparo dos integrantes da rede de assistência social e saúde, a insuficiência de políticas públicas voltadas para a juventude no município e outros fatores decorrentes do estigma atribuído aos adolescentes acolhidos, majoritariamente negros e pobres, remetem às situações de violências e de violações de direitos que tem implicações subjetivas, econômicas, políticas, sociais e culturais. Como prática psi de enfrentamento ao racismo estrutural, intervir neste local auxilia na construção de uma sociedade justa e igualitária. (AU)

The intend of this article is to present the psychosocial intervention activities carried out in an institutional foster home facility for homelessness youth males. This involves acting in a Psychosocial Internship Curriculum, using Law & Social Psychology as its theoretical foundation. Based on the assessment developed through participant observation, the demands and instrumentation technician education requirements were developed that aimed to strengthen the institutional reception as a place of protection through the work carried out with the educators. The unpreparedness of the health care and social services network members, the inadequacy of public policies aimed at youth in the city of Belo Horizonte, and other factors resulting from the dangerousness speech attributed to the youth males received, mostly black and poor, lead to situations of violence and violations of human rights that it has subjective, economic, political, social and cultural implications. As a psicological practice to confronting structural racism, intervening in this place helps to build a just and egalitarian society. (AU)

Este artículo relata una intervención psicosocial desarrollada en una institución de acogida institucional para adolescentes del sexo masculino con trayectoria de vida en las calles. Esta fue una actuación en prácticas curriculares en Procesos Psicosociales, teniendo como soporte teórico la Psicología Social Jurídica. A partir de una encuesta, a través de la observación participante, de las demandas de capacitación de los educadores de esta institución, la intervención se elaboró con el objetivo de fortalecer la recepción institucional como lugar de protección, a través del trabajo realizado con los educadores. La falta de preparación de los miembros de la asistencia social y salud, la insuficiencia de políticas públicas dirigidas para la juventud en el municipio y otros factores resultantes del discurso de peligrosidad a los adolescentes recibidos, en su mayoría negros y pobres, conducen a situaciones de violencia y violaciones de los derechos que tienen implicaciones subjetivas, económicas, políticas, sociales y culturales. Cómo prática Psi de confrontar al racismo estructural, intervenir en este lugar ayuda a construir una sociedad justa y igualitaria. (AU)

Aspectos psicológicos e jurídicos envolvidos na alienação parental: uma revisão sistemática / Psychological and legal aspects involved in parental alienation: a systematic review

A Alienação Parental (AP) trata-se de uma conduta de um dos genitores para difamar o outro perante os filhos, podendo levá-los ao distanciamento do genitor alienado. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos psicojurídicos envolvidos no processo de AP, a partir de estudos brasileiros publicados entre 2015 e 2020. Foi feita uma revisão sistemática da literatura, por meio de método descritivo e qualitativo, através da qual foi possível destacar duas categorias de análise: 1. Caracterização da Alienação Parental e 2. Intervenções Psicojurídicas em casos de Alienação Parental. Tais categorias foram destrinchadas entre aspectos psicológicos e jurídicos e nessas mesmas abordagens, respectivamente. Observou-se uma tendência do ponto de vista psicológico de patologização da Alienação Parental e, do ponto de vista jurídico, percebeu-se que, apesar da existência da lei, ela não é suficiente para lidar com os aspectos psicológicos dos envolvidos, buscando-se assim, técnicas alternativas para a resolução dos conflitos, tais quais a mediação e a conciliação.

Parental Alienation (PA) is a type of conduct by one of the genitors to defame the other before their children, potentially making them distance themselves from the alienated parent. The purpose of this study is to analyze the psycho-legal aspects throughout in the PA process, based on Brazilian studies published between 2015 and 2020. We used the systematic review through the description and qualitative method which it was created two categories of analysis: 1. Characterization of Parental Alienation and 2. Psycho-legal interventions in cases of Parental Alienation. Such categories were separated between psychological and legal aspects; and in these same approaches, respectively. Across the selected studies, a tendency was found in regards to pathologization of parental alienation and besides of the existence of the Law, it was found that that the legal terms of Parental Alienation is not sufficient to solve the psychological problems of those involved, which are applied to seek solving conflicts, such as mediation and conciliation.

Grupos reflexivos sobre adoção de crianças e adolescentes: temas emergentes / Support groups on the adoption of children and adolescents: emerging themes / Grupos de reflexión sobre la adopción de niños, niñas y adolescentes: temas emergentes

RESUMO O presente estudo objetiva discutir as principais temáticas emergentes em grupos reflexivos sobre adoção desenvolvidos por meio de um projeto de pesquisa e extensão universitária. Realizamos observação participante em três ciclos grupais para pretendentes à adoção e três ciclos para mães e pais por adoção. Nos processos grupais realizados, foram encontradas cinco principais temáticas nos grupos com pretendentes e cinco com mães e pais por adoção. Foi possível perceber os receios dos pretendentes em relação ao que esperar dos(as) futuros(as) filhos(as), ao passo que as mães e pais já estavam vivenciando e enfrentando dificuldades relacionadas à convivência. O trabalho grupal pode ser uma forma profícua de trabalhar as demandas específicas dos pretendentes, mães e pais.

ABSTRACT This study aims to discuss the main emerging themes in reflective groups on adoption developed through a research project and university extension program. We carried out participant observation in three group cycles for prospective adopters and three cycles for adoptive mothers and fathers. In the groups' meetings, we found five main themes with prospective adopters and five with adoptive mothers and fathers. It was possible to perceive the fears of the prospective adopters regarding what to expect from their future children, while the mothers and fathers were already experiencing and facing difficulties related to living together. Group work can be a fruitful way of working with the specific demands of prospective adopters, mothers, and fathers.

RESUMEN Este estudio tiene como objetivo discutir los principales temas emergentes de grupos reflexivos sobre la adopción desarrollados a través de un proyecto de investigación y extensión universitaria. Realizamos observación participante en tres ciclos grupales para solicitantes de adopción y tres ciclos para madres y padres por adopción. En los procesos grupales realizados, se encontraron cinco temas principales en los grupos con pretendientes y cinco con madres y padres. Se pudo percibir los temores de los solicitantes sobre qué esperar de sus futuros hijos e hijas, mientras que las madres y padres ya estaban experimentando y enfrentando dificultades relacionadas con la convivencia. El trabajo grupal puede ser una forma fructífera de trabajar con las demandas específicas de pretendientes, madres y padres.

(re)construindo vínculos: relato de experiência de um grupo de apoio à adoção / (re)building bonds: experience report of a supporting group for adoption / (re)construyendo vínculos: relato de experiencia de un grupo de apoyo a adopción

RESUMO A construção dos vínculos na adoção é um processo complexo, com momentos de fragilização emocional para os adultos e para as crianças e adolescentes, porém os serviços de suporte às famílias no pós-adoção ainda são escassos. Estudos internacionais apontam para a necessidade de apoio sentida pelas famílias em processo de adoção e os Grupos de Apoio à Adoção (GAA) têm sido uma modalidade importante de suporte no Brasil. Pensando na importante contribuição que os GAA podem exercer nas famílias por adoção, este estudo pretende descrever a experiência de uma parceria entre Universidade e uma ONG Sul-brasileira durante o período de um ano, na condução dos trabalhos do grupo. Os encontros aconteceram mensalmente e foram conduzidos por estudantes de pós-graduação com experiência clínica e de pesquisa na área da adoção e os temas dos encontros eram escolhidos pelas próprias famílias participantes. A experiência permitiu evidenciar a potência do grupo ao incentivar que sentimentos e dúvidas fossem relatados em um ambiente acolhedor e sem julgamentos, o que contribuiu para a desmistificação de temas relacionados à adoção e, possivelmente, para a construção e fortalecimento dos vínculos com as crianças e com outras famílias.

ABSTRACT Forming bonds in adoption is a complex process, with moments of emotional fragility for adults and for children and adolescents, but services to support families in the post-adoption period are still scarce. International studies point to the need for support felt by families in the process of adoption and Adoption Support Groups (GAA, in Portuguese) have been an important modality of support in Brazil. Bearing in mind the important contribution that GAA can make to families by adoption, this study intends to describe the experience of a partnership between the University and a South-Brazilian ONG (in Portuguese) during a one-year period, in conducting the group’s work. The groups took place monthly and were conducted by graduate students with clinical and research experience in the field of adoption. The themes of the meetings were chosen by the participating families themselves. The experience showed the power of the group to encourage families to report feelings and doubts in a welcoming and non-judgmental environment, which contributed to the demystification of themes related to adoption and, possibly, to the construction and strengthening of bonds with children and with other families.

RESUMEN La construcción de vínculos durante la adopción es un proceso complejo, con momentos de debilidad emocional para adultos y para niños y adolescentes, pero los servicios de apoyo a las familias en el período posadopción aún son escasos. Estudios internacionales apuntan a la necesidad de apoyo que sienten las familias en el proceso de adopción y los Grupos de Apoyo a la Adopción (GAA) han sido una modalidad importante de apoyo en Brasil. Teniendo en cuenta la importante contribución que GAA puede hacer a las familias por adopción, este estudio pretende describir la experiencia de una asociación entre la Universidad y una ONG del sur de Brasil durante un período de un año, en la conducción del trabajo del grupo. Los grupos se realizaron mensualmente y fueron conducidos por estudiantes graduados con experiencia clínica y de investigación en el campo de la adopción y los temas de los encuentros fueron elegidos por las propias familias participantes. La experiencia mostró el poder del grupo para alentar sentimientos y dudas a ser reportados en un ambiente acogedor y sin prejuicios, lo que contribuyó a la desmitificación de temas relacionados con la adopción y posiblemente a la construcción y fortalecimiento de vínculos con los niños y con otras familias.

Avaliação de políticas públicas: desafios e potencialidades para a psicologia / Evaluation of public policies: challenges and potentialities for psychology / Evaluación de políticas publicas: desafíos y potencialidades para la psicología

Embora a presença da psicologia no campo das políticas públicas sociais já esteja em processo de consolidação, a inserção do psicólogo na avaliação dessas políticas é ainda recente e a produção acadêmica sobre essa temática praticamente inexiste. Neste artigo, discutimos a atuação do psicólogo na avaliação de políticas sociais e serviços, tendo como base o trabalho desenvolvido por esse profissional no Ministério Público de São Paulo. Considera-se que as políticas sociais - e as instituições que as efetivam - são ambivalentes, posto que visam atender as necessidades básicas dos cidadãos, mas também atuam como mecanismos de controle e apaziguamento dos conflitos sociais. Dessa forma, nos processos avaliativos, o psicólogo deve ter como foco os processos de subjetivação engendrados pelas políticas sociais e pelas instituições que as consubstanciam - seja nas pessoas atendidas, nos próprios efetivadores da política (técnicos e demais funcionários), nas comunidades onde estão inseridas, nos grupos sociais que sentem seus efeitos e na sociedade como um todo -, evidenciando assim a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e concorrendo para a efetivação de políticas e serviços que amparem as reais necessidades dos atendidos e que contribuam com a transformação social e com a produção de subjetividades emancipadas.(AU)

Although the presence of psychology in the field of social public policies is already in the process of consolidation, the insertion of this professional in the evaluation of these policies is still recent and academic production on this topic is practically non-existent. In this article, we discuss the performance of psychologist in evaluating social policies and services, based on the work developed by this professional in the Public Prosecution Office of São Paulo. Social policies - and the institutions that enforce them - are considered as ambivalent, since they aim to meet the basic needs of citizens but can act as mechanisms for control and appeasement of social conflicts. Thus, in the evaluation processes, the psychologist must focus on the processes of subjectivation engendered by social policies and the institutions that embody them - be it in the people assisted, in the policy enforcers themselves (technicians and other employees), in the communities where they are inserted, in the social groups that feel their effects, and in society as a whole -, thus evidencing the subjective dimension of social phenomena and running for the implementation of policies and services that meet the real needs of those they serve and that contribute to social transformation and to the production of emancipated subjectivities.(AU)

Aunque la presencia de la psicología en el campo de las políticas públicas sociales ya está en proceso de consolidación, la inserción de los psicólogos en la evaluación de estas políticas es aún reciente, y la producción académica sobre este tema es prácticamente inexistente. En este artículo, discutimos el rol del psicólogo en la evaluación de políticas y servicios sociales, en base al trabajo desarrollado por este profesional en el Ministerio Público de São Paulo. Las políticas sociales, y las instituciones que las implementan, se consideran ambivalentes, ya que visan satisfacer las necesidades básicas de los ciudadanos, pero pueden actuar como mecanismos para controlar y apaciguar los conflictos sociales. Por lo tanto, en los procesos de evaluación, el psicólogo debe enfocarse en los procesos de subjetivación engendrados por las políticas sociales y las instituciones que las sustentan, ya sea en las personas atendidas, en los mismos formuladores de políticas (técnicos y otros empleados), en las comunidades donde operan, en los grupos sociales que sienten sus efectos y en la sociedad en su conjunto, destacando así la dimensión subjetiva de los fenómenos sociales y contribuyendo a la implementación de políticas y servicios que satisfagan las necesidades reales de aquellos atendidos y que contribuyan a la transformación y producción social y a la producción de subjetividades emancipadas.(AU)

Ensaio sobre a psicologia jurídica: uso e consequências sociais do PCL-R / Essay on legal psychology: use and social consequences of the PCL-R / Ensayo sobre psicología jurídica: uso y consecuencias sociales de la PCL-R

Este trabalho tem por objetivo problematizar o agenciamento entre a psicologia e o aparelho judiciário. Para tanto, tomamos a escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) - criada por Robert Hare para avaliar e mensurar a psicopatia - como um acontecimento analisador. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa que fez uso da pesquisa bibliográfica e documental como estratégias metodológicas. Os dados produzidos foram analisados à luz das obras de Foucault e de autores da criminologia crítica. Pensamos a psicologia e o aparelho judiciário como marcados por lógicas normativas que produzem práticas de controle sobre os modos de existir. Por este viés, ao se agenciar com dispositivos do sistema penal, determinadas práticas psi podem instrumentalizar os artefatos de controle e repressão. Em nosso percurso de pesquisa, realizamos uma revisão de literatura da produção acadêmica brasileira relativa à utilização da escala no país (2005-2018). Partindo da análise das publicações encontradas constatou-se que a maioria das pesquisas enfatizam as propriedades psicométricas da escala e reforçam a sua eficácia em predizer a reincidência criminal. Ademais, verificou-se que as publicações levantadas não analisam as implicações ético-políticas da aplicação da escala na execução penal, assim como não consideram a instituição prisional como produtora e mantenedora da delinquência. Por fim, questionamos se a escala PCL-R seria utilizada como mais um dispositivo de controle e gestão da vida das populações que são alvo do sistema penal brasileiro.(AU)

This essay aims to problematize the agency between Psychology and the court system. For this purpose, we take the Psychopathy Checklist Revised scale (PCL-R ) - created by Robert Hare to assess and measure psychopathy - as an analyzer event. We conducted a qualitative research that used bibliographic and documentary research as methodological strategies. The data produced were analyzed considering the works of Foucault and authors of critical criminology. We think psychology and the judiciary as marked by normative logics that produce control practices over the ways of existence. By this perspective, when used with devices of the penal system, certain psychological practices instrumentalize the artifacts of control and repression. In our research course, we conducted a literature review of the Brazilian academic production related to use of the scale in the country (2005-2018). Based on the analysis of the publications found, most studies emphasize the psychometric properties of the scale and reinforce its alleged effectiveness in predicting criminal recidivism. Moreover, we verified that the publications do not analyze the ethical-political implications that applying the scale produces in criminal execution, and disregards the prison institution as a producer of delinquency. Finally, we questioned if the PCL-R scale was used more as a device for controlling and administering the lives of populations that are targets of the prison system.(AU)

Este trabajo tiene como objetivo problematizar la agencia entre la psicología y el poder judicial. Para eso, tomamos la Escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R), creada por Robert Hare para evaluar y medir la psicopatía, como un "evento analítico". Realizamos una investigación cualitativa que hizo uso de la investigación bibliográfica y documental como estrategias metodológicas. Los datos producidos se analizaron a raíz de los trabajos de Foucault y autores de criminología crítica. Pensamos en la psicología y en el poder judicial como marcados por lógicas normativas que producen prácticas de control sobre las formas de existir. Debido a este sesgo, cuando se trata con dispositivos del sistema penal, ciertas prácticas "psi" instrumentalizan los artefactos de control y represión. En nuestro camino de investigación, realizamos una revisión de la literatura de la producción académica brasileña con respecto al uso de la escala en el país (2005-2018). Según el análisis de las publicaciones encontradas, se descubrió que la mayoría de los estudios enfatizan las propiedades psicométricas de la Escala y refuerzan su efectividad para predecir la recurrencia criminal. Además, se encontró que las publicaciones planteadas no analizaron las implicaciones ético-políticas que la aplicación de la Escala produce en la ejecución criminal, ni consideraron a la institución penitenciaria como productora y mantenedora de la delincuencia. Finalmente, nos preguntamos si la Escala PCL-R se usaría como otro dispositivo para controlar y administrar las vidas de las poblaciones que son objetivo del sistema penal brasileño.(AU)

Atribuições dos Profissionais de Psicologia na Política de Adoção / Attributions of Psychology Professionals in the Policy of Adoption / Atribuciones de los Profesionales de Psicología en la Política de Adopción

O objetivo deste estudo foi analisar as ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia da Vara da Infância e Juventude. Foram submetidos à análise documental o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nacional da Adoção, o provimento do Conselho Nacional de Justiça sobre as Varas da Infância e Juventude e a resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo Temática. As ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia contribuem para fundamentar as decisões judiciais, avaliar os pretendentes, auxiliar durante o processo, acolher e escutar suas angústias. Também colaboram para prestar assistência qualificada e integral, oferecer suporte psicológico, legal e social e proporcionar espaços permanentes de reflexão a todos os envolvidos. A vasta quantidade de atribuições e sua natureza técnica podem gerar sobrecarga de trabalho para esses profissionais, cuja formação acadêmica ofertada no Brasil continua atrelada a campos tradicionais. (AU)

The objective of this study is to analyze the actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals of the Court of Childhood and Youth. The Statute of the Child and Adolescent, the National Adoption Law, the provision of the National Council of Justice on the Courts of Childhood and Youth and the resolution of the Federal Council of Psychology on the performance of the psychologist as an expert and technical assistant in the Judiciary were submitted to the document analysis. Data were analyzed using the Thematic Content Analysis technique. The actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals contribute to substantiate judicial decisions, evaluate applicants, assist during the process, comfort and listen to their anxieties. They also collaborate to provide qualified and comprehensive assistance, provide psychological, legal and social support and provide permanent spaces for reflection to all involved. The vast amount of assignments and their technical nature can generate work overload for these professionals, whose academic training offered in Brazil remains linked to traditional fields. (AU)

El objetivo de este estudio es analizar las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología de la Vara de la Infancia y la Juventud. Fueron sometidos al análisis de documentos el Estatuto del Niño y del Adolescente, la Ley Nacional de la Adopción, la provisión del Consejo Nacional de Justicia sobre las Varas de la Infancia y Juventud y la resolución del Consejo Federal de Psicología sobre la actuación del psicólogo como experto y asistente técnico en el Poder Judicial. Los datos se analizaron utilizando la técnica de Análisis de Contenido Temática. Las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología contribuyen a fundamentar decisiones judiciales, evaluar a los solicitantes, ayudar durante el proceso, acoger y escuchar sus ansiedades. También colaboran para brindar asistencia calificada e integral, brindar apoyo psicológico, legal y social y proporcionar espacios permanentes de reflexión a todos los involucrados. La gran cantidad de tareas y su naturaleza técnica pueden generar una sobrecarga de trabajo para estos profesionales, cuya capacitación académica ofrecida en Brasil sigue vinculada a los campos tradicionales. (AU)

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL: CONSTRUÇÃO DE UM INSTRUMENTO / EVALUATION OF THE IMPLEMENTATION OF THE SPECIAL TESTIMONY: CONSTRUCTION OF AN INSTRUMENT / EVALUACIÓN DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL TESTIMONIO ESPECIAL: CONSTRUCCIÓN DE UN INSTRUMENTO

O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.

The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.

El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.

Critérios para habilitação à adoção segundo técnicos judiciários / Criteria for habilitation for adoption according to judicial technicians / Criterios para habilitación a adopción según técnicos judiciales

A adoção é forma de possibilitar uma família às crianças e aos adolescentes privados do convívio familiar. Candidatos à adoção devem passar por um processo de avaliação e preparação, orientado pelas equipes técnicas dos Juizados da Infância e Juventude. Os profissionais devem avaliar questões complexas sobre adoção e parentalidade, porém a falta de um critério norteador pode trazer dificuldades nas avaliações. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo descrever os critérios utilizados por técnicos judiciários do Rio Grande do Sul nos processos de habilitação para adoção. Realizou-se entrevistas com psicólogos e assistentes sociais de sete cidades do estado. Por meio da análise de conteúdo, identificou-se que se deve avaliar questões relativas à história de vida, características pessoais, relações familiares e sociais e as motivação para a parentalidade. Discute-se que os processos de habilitação podem ser pensados como um espaço de reflexão acerca do projeto de adoção e de parentalidade dos adotantes além de somente uma avaliação. (AU)

Adoption is a way of enabling children and adolescents deprived of family life to have a family. Adoption candidates must undergo a process of evaluation and preparation, guided by the technical teams of the Child and Youth Courts. Professionals should evaluate complex questions about adoption and parenting, but the lack of a guiding criterion can lead to difficulties in this process. Thus, the present study aimed to describe the criteria used by judicial technicians of the state of Rio Grande do Sul in the qualification processes for adoption. Interviews were conducted with psychologists and social workers from 7 cities in the state. The content analysis identified that issues related to life history, personal characteristics, family and social relationships, and motivation for parenting should be evaluated. It is argued that the qualification process can be thought of as a space for reflection on the adoption project and the parenting of the adopters besides only an evaluation. (AU)

La adopción es una forma de propiciar una familia para niños y jóvenes privados de la vida familiar. Los candidatos a adopción deben someterse a un proceso de evaluación y preparación, guiados por los equipos técnicos de los tribunales de la infancia. Los profesionales deben evaluar preguntas complejas sobre la adopción y la crianza de los hijos, pero la falta de un criterio rector puede llevar a dificultades en las evaluaciones. Ante esto, el presente estudio tuvo como objetivo describir los criterios utilizados por los técnicos judiciales de Rio Grande do Sul en los procesos de calificación para la adopción. Se realizaron entrevistas con psicólogos y trabajadores sociales de siete ciudades del estado. Así a través del análisis del contenido, se deben evaluar las cuestiones relacionadas con la historia de la vida, las características personales, las relaciones familiares y sociales, y la motivación para la crianza de los hijos. Se argumenta que los procesos de calificación pueden considerarse como un espacio para reflexión sobre el proyecto de adopción y la crianza de los adoptantes, así como sólo una evaluación. (AU)

Dois Pais e uma Mãe? A (Multi)Parentalidade nas Famílias Recasadas sob a Perspectiva da Psicologia Social Jurídica / Two Fathers and one Mother? The (Multi)parenting from in Step Families a Perspective of Juridical Social Psychology / ¿Dos Padres y una Madre? La (Multi) Parentalidad en las Familias Recompuestas en la Perspectiva de la Psicología Social Jurídica

A multiparentalidade é uma demanda jurídica recente no Direito de Família que permite o reconhecimento das famílias nas quais a parentalidade é exercida simultaneamente por vários sujeitos, uma vez que possibilita a inclusão de mais de um pai/mãe na certidão de nascimento. Neste estudo, buscou-se compreender o que vem sendo produzido sobre a (multi)parentalidade e problematizar seu reconhecimento judicial nas famílias recasadas. Como recurso metodológico foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática, nas bases de dados SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Períodicos CAPES e Lilacs, assim como uma análise de material jurisprudencial nas plataformas online dos tribunais brasileiros. Os dados encontrados indicaram ausência de publicações científicas no âmbito da Psicologia brasileira sobre a temática da multiparentalidade. Desta forma, optou-se pelo aprofundar no descritor parentalidade. Encontrou-se uma variabilidade nas definições e, por vezes, a naturalização do termo diante da ausência de explicitação do entendimento do(s) autor(es). No estudo dos julgados, notou-se a fusão da conjugalidade e parentalidade sob o argumento central do vínculo socioafetivo. Além disso, foi identificada pouca participação de equipe multidisciplinar nesses processos. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de ampliação de pesquisas que envolvam a questão da (multi)parentalidade sob a perspectiva da Psicologia. (AU)

The (multi)parentingis a recent legal claim in Family Law that allows the recognition of families which parenting is exercised simultaneously by several subjects, since it allows the inclusion of more than one father/mother on the birth certificate. This paper aims to understand what has been produced about (multi)parenting and problematize its judicial recognition in remarried families. As methodological resource, a bibliographic review on the topic was perfomed in the databases SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Periódicos CAPES e Lilacs, as well as an analysis of jurisprudential material in the online platforms of the Brazilian courts. The results indicated absence of scientific publications in the scope of Brazilian Psychology on the theme of multiparenting. Therefore, it was decided to deepen in the descriptor parenting. It was found a variability in the definitions and, sometimes, the naturalization of the term in the absence of an explicit explanation of the authors' understanding. In the jurisprudential study, the fusion of conjugality and parenting was noted under the central argument of the socio-affective bond. It was also identified little participation of multidisciplinary teams in these processes. Therefore, it's evident the need to expand research involving the (multi) parenting issue from the perspective of Psychology. (AU)

La multiparentalidad es una demanda jurídica reciente en el Derecho de Familia que permite el reconocimiento de las familias en las que la parentalidad es ejercida simultáneamente por varios sujetos, una vez que posibilita la inclusión de más de un padre/madre en el certificado de nacimiento. En este estudio, se buscó comprender lo que se está produciendo acerca de la (multi) parentalidad y problematizar su reconocimiento judicial en las familias recompuestas. Como recurso metodológico se realizó una revisión bibliográfica sobre la temática, en las bases de datos SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Periódicos CAPES y Lilacs, así como un análisis de material jurisprudencial en las plataformas online de los tribunales brasileños. Los datos encontrados indicaron ausencia de publicaciones científicas en el ámbito de la Psicología brasileña sobre la temática de la multiparentalidad. De esta forma, se optó por profundizar en el descriptor parentalidad. Se encontró una variabilidad en las definiciones y, a veces, la naturalización del término ante la ausencia de explicitación del entendimiento del (los) autor (es). En el estudio de los juzgados, se notó la fusión de la conyugalidad y la parentalidad bajo el argumento central del vínculo socio afectivo. Además, se identificó poca participación de equipo multidisciplinario en esos procesos. Ante lo expuesto, se evidencia la necesidad de ampliación de investigaciones que tengan en cuenta la cuestión de la (multi) parentalidad en la perspectiva de la Psicología. (AU)

Projeto re-historiando vidas: estágio em psicologia jurídica e seus desafios no sistema prisional / Project re-historian lives: internship in legal psychology and its challenges in the prison system

Este artigo relata a realização do Projeto Re-Historiando vidas, na área da Psicologia Jurídica. O projeto foi desenvolvido ao longo de seis encontros no Presídio Nilton Gonçalves, no município de Vitória da Conquista, e teve como objetivo promover por meio do encontro com o grupo a reflexão a ressignificação das narrativas de vida dos internos do Módulo da Laborativa. Como estratégia metodológica foi utilizada uma adaptação da dinâmica da Árvore da Vida abrangendo temas que abordassem a vida como uma combinação das experiências passadas, das vivências do presente e dos objetivos e sonhos para o futuro. De modo geral, o projeto foi avaliada como satisfatório e relevante naquele espaço, uma vez que promovia a reflexão sobre os mais diversos temas, a interação grupal, auxiliava no descolamento dos sujeitos dos seus "problemas", trabalhava com a construção de projetos de vida com os internos, repensando as possibilidades, as dificuldades e os desejos dos participantes do grupo e contribuiu para a ressignificação das histórias de vida dos internos

This article reports the realization of the project Re-Historiando lives, in the area of legal psychology. The project was developed over six meetings at the Presidio Nilton Gonçalves, in the municipality of Vitoria da Conquista, and aimed to promote through the meeting with the group the reflection the resignification of the life narratives of the interns of the Laborative module. As a methodological strategy, an adaptation of the dynamics of the Tree of life was used, encompassing themes that addressed life as a combination of past experiences, of the present and of the goals and dreams for the future. In general, the project was evaluated as satisfactory and relevant in that space, since it promoted the reflection on the most diverse themes, the group interaction, helped in the detachment of the subjects of their "problems", worked with the construction of Life projects with the interns, rethinking the possibilities, difficulties and desires of the group participants and contributed to the resignification of the life histories of the interns

Psicologia Jurídica: notas sobre um novo lobo mau da psicologia / Juridical Psychology: notes on a new big bad wolf stereotype / Psicología Jurídica: notas sobre el nuevo lobo malo de la psicología

Nesse artigo objetivamos analisar o debate sobre direito(s) e questões jurídicas em territórios acadêmicos, profissionais e formativos, a partir do questionamento se seria a Psicologia Jurídica o novo lobo mau da Psicologia. Em territórios acadêmicos, na perspectiva teórica da Psicologia Social há estudos importantes que enfrentam a interface com o campo dos direitos e do judiciário, em especial, o debate sobre a judicialização da vida. Nos territórios de atuação profissional, o cenário de judicialização da vida tem provocado aumento das demandas sociais ao Judiciário que responde criando cargos para psicólogos ou acionando profissionais que já se encontram na rede pública, porém laborando em outras políticas públicas, tais como saúde e assistência social. O crescimento de processos éticos contra profissionais no Sistema Conselhos reflete o despreparo para lidar com demandas de elaboração de documentos que são remetidos ao Sistema de Justiça. Entretanto, nos territórios de formação, geralmente, a Psicologia Jurídica não aparece como disciplina obrigatória. O aspecto facultativo da inclusão desse conteúdo na formação discente possui impactos diretos na atuação do psicólogo e na construção de políticas científicas na área. Aproveitando o momento de discussão da formação de psicólogo no Brasil, buscamos problematizar as transformações no campo da Psicologia, em especial, a ampliação da judicialização das vidas. Nesse sentido, é necessário posicionar a Psicologia Social Jurídica como um importante referencial crítico a ser colocado nesse debate, como estratégia de posicionamento engajado na garantia dos direitos humanos, considerando as questões éticas, políticas, sociais e históricas que envolvem a(s) subjetividade(s) nesse contexto....(AU)

this article, we aim to analyze the debate on legal right (s) and juridical issues in academic, professional and formative assessments, and to evaluate if Juridical Psychology fits the Big Bad Wolf stereotype. In academic assessments, there are important studies in the theoretical perspective of Social Psychology that illustrate the interface with the field of rights and the judiciary, in particular, the debate on the judicialization of life. In the territories of professional activity, the judicialization of life has provoked an increase in social demands to the judiciary, which responds by creating positions for psychologists or by activating professionals already in the public network, but working in other public policies such as health and social assistance. The growth of ethical processes against professionals in the Councils System reflects the unprepared ness to deal with the demands of elaboration of documents that are sent to the Justice System. However, in the formative territories, generally, Juridical Psychology does not appear as a compulsory subject matter. The optional aspect of the inclusion of this content in the student formation has direct impacts on the psychologist's performance and the construction of scientific policies in the area. Taking advantage of the moment of discussion of the formation of psychologists in Brazil, we seek to problematize the transformations in the field of Psychology, in particular, the extension of the judicialization of lives. In this sense, it is necessary to position Social Juridical Psychology as an important critical reference to be placed in this debate, as a positioning strategy engaged in guaranteeing human rights, considering the ethical, political, social and historical issues that involve subjectivity (s) in this context....(AU)

En este artículo pretendemos analizar el debate sobre derecho(s) y cuestiones jurídicas en territorios académicos, profesionales y formativos, a partir del cuestionamiento si sería la Psicología Jurídica el nuevo lobo malo de la Psicología. En los territorios académicos, en la perspectiva teórica de la Psicología Social hay estudios importantes que enfrentan la interfaz con el campo de los derechos y el poder judicial, en especial, el debate sobre la judicialización de la vida. En los territorios de la práctica profesional, el escenario de judicialización de la vida ha provocado aumento de las demandas sociales al Poder Judicial que responde creando cargos para psicólogos o accionando profesionales que ya se encuentran en la red pública, pero trabajando en otras políticas públicas, tales como salud y asistencia social. El crecimiento de procesos éticos contra profesionales en el Sistema Consejos refleja la falta de preparación para hacer frente a las demandas de elaboración de documentos que son remitidos al Sistema de Justicia. Sin embargo, en los territorios de formación, generalmente, la Psicología Jurídica no aparece como disciplina obligatoria. El aspecto facultativo de la inclusión de ese contenido en la formación discente tiene impactos directos en la actuación del psicólogo y en la construcción de políticas científicas en el área. Aprovechando el momento de discusión de la formación de psicólogo en Brasil, buscamos problematizar las transformaciones en el campo de la Psicología, en especial, la ampliación de la judicialización de las vidas. En este sentido, es necesario posicionar a la Psicología Social Jurídica como un importante referencial crítico a ser colocado en ese debate, como estrategia de posicionamiento comprometido en la garantía de los derechos humanos, considerando las cuestiones éticas, políticas, sociales e históricas que involucran la(s) subjetividad(s) en este contexto....(AU)

Alienação parental nas varas de família: avaliação psicológica em debate / Parental alienation in family courts: psychological evaluation in debate / Alienación parental en los tribunales de familia: evaluación psicológica en debate

O presente trabalho problematiza, na perspectiva da psicologia social jurídica, o processo de judicialização da vida presente nas demandas que envolvem alienação parental que chegam às Varas de Família e como os psicólogos têm respondido a essas solicitações junto ao judiciário. A metodologia é composta pela análise bibliográfica e legislativa acerca da alienação parental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com psicólogos de Varas de Família de um tribunal pertencente à Região Sudeste do país. A análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo e os resultados apontaram que a atuação do psicólogo deve atentar para uma colaboração interventiva junto aos envolvidos no processo, a fim de que não se reduza à produção de laudos periciais para subsidiar a decisão do juiz. Desta forma, considera-se importante que o contexto social e as implicações éticas, técnicas e políticas da prática psicológica no sistema de justiça sejam contemplados nas avaliações psicológicas

This work questions the judicialization of the present life process related to parental alienation and how psychologists have responded to these requests in the judiciary. The methodology is composed by a bibliographical and legislative analysis about the parental alienation and also of semi-structured interviews with Family courts licensed psychologists from the southeastern region of Brazil. The analysis of data was made through content analysis and the results pointed out that the performance of the psychologist should be attentive to an intervention collaboration with those involved in the process, avoiding the reduction of the total of forensic psychological assessments as support for the judge's decision. Therefore, it is considered important the social context and the ethical, technical and political implications of psychological practice in the justice system to be considered in the psychological evaluations

El presente trabajo problematiza, en la perspectiva de la psicología social jurídica, el proceso de judicialización de la vida presente en las demandas que involucran alienación parental que llegan a los Tribunales de Familia y cómo los psicólogos han respondido a esas solicitudes ante el poder judicial. La metodología está compuesta por el análisis bibliográfico y legislativo acerca de la alienación parental, además de la realización de entrevistas semiestructuradas con psicólogos de Tribunales de Familia de un tribunal perteneciente a la región sudeste del país. El análisis de los datos fue realizado por medio de análisis de contenido y los resultados apuntaron que la actuación del psicólogo debe considerar una colaboración de intervención junto a los involucrados en el proceso, a fin de que no se reduzca a la producción de laudos periciales para subsidiar la decisión del juez. De esta forma, se considera importante que el contexto social y las implicaciones éticas, técnicas y políticas de la práctica psicológica en el sistema de justicia sean contemplados en las evaluaciones psicológicas

Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional / Penitentiary Health, Health Promotion and Harm Reduction of Imprisonment: Challenges to the Psychologist's Practice in the Prison System / Salud Penitenciaria, Promoción de Salud y Reducción de Daños del Encarcelamiento: Desafíos para la Práctica del Psicólogo en el Sistema Penitenciario

Este trabalho visa discutir o papel do psicólogo na garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional. O trabalho do psicólogo em prisões ainda se encontra atrelado à realização dos exames criminológicos, que afasta grande parte dos profissionais de atuações mais inventivas e voltadas à garantia de direitos. Por meio de pesquisa bibliográfica, indicaremos alguns dos principais desafios no campo da saúde penitenciária, que, nas recentes pesquisas qualitativas, apontam também para a percepção dos problemas e as estratégias no enfrentamento às graves condições de insalubridade. Consideramos que a Psicologia pode contribuir para a intersetorialidade entre os campos da execução penal e do direito à saúde. Ainda que a questão da saúde penitenciária seja enormemente prejudicada pelo superencarceramento e pelas péssimas condições do sistema prisional brasileiro, os profissionais da Psicologia ­ aliados aos demais técnicos e funcionários do sistema penal ­ podem ter um importante papel para a redução dos danos dos efeitos do encarceramento, desde que sua prática seja contextualizada e comprometida com a garantia dos direitos humanos....(AU)

This work aims at discussing the psychologist's role in the guarantee of the right to health in the ambit of the prison system. The psychologist's work in prisons is still linked to making criminological examinations, what makes a big part of professionals be apart from a more inventive acting, dedicated to the guarantee of rights. Through bibliographical research, we will indicate some of the principal challenges in the field of penitentiary health, that, in recent qualitative researches, also point out to the perception of the problems and the strategies in the confrontation with seriously insalubrious conditions. We consider that psychology can contribute to the intersectoriality between the fields of the penal execution and the right to health. Even though the matter of penitentiary health is enormously damaged by mass incarceration and by the terrible conditions of the Brazilian prison system, psychologists ­ united with the other technicians and agents of the criminal justice system ­ can play an important role in the reduction of the damages of the effects of imprisonment, but only if their practice is contextualized and committed to the guarantee of human rights....(AU)

Este trabajo pretende discutir el papel del psicólogo en la garantía del derecho a la salud en el ámbito del sistema penitenciario. El trabajo del psicólogo en prisiones aún se encuentra atado a la realización de los exámenes criminológicos, que aleja gran parte de los profesionales de actuaciones más inventivas y enfocadas a la garantía de derechos. Por medio de investigación bibliográfica, indicaremos algunos de los principales desafíos en el campo de la salud penitenciaria, que en las recientes investigaciones cualitativas apuntan también a la percepción de los problemas y las estrategias en el enfrentamiento a las graves condiciones de insalubridad. Consideramos que la psicología puede contribuir a la intersectorialidad entre los campos de la ejecución penal y del derecho a la salud. Aunque la cuestión de la salud penitenciaria sea enormemente perjudicada por el superencarcelamiento y por las pésimas condiciones del sistema penitenciario brasileño, los profesionales de la psicología, aliados a los demás técnicos y funcionarios del sistema penal, pueden tener un importante papel para la reducción de los daños de los efectos del encarcelamiento, siempre que su práctica sea contextualizada y comprometida con la garantía de los derechos humanos....(AU)

Adoção por casais do mesmo sexo na perspectiva de profissionais do Sistema de Justiça / Adoption by same-sex couples from the perspective of professionals from the Justice / Adopción por parejas del mismo sexo en la perspectiva de profesionales del Sistema de Justicia

Este estudo teve como objetivo compreender como os profissionais que atuam no Sistema de Justiça experienciam a prática de avaliação e habilitação para adoção por casais do mesmo sexo. Foram entrevistados 27 profissionais (dois juízes, três promotores, 11 psicólogas e 11 assistentes sociais) atuantes em 10 Comarcas de três estados brasileiros, sendo os dados submetidos à análise de conteúdo e interpretados pela teoria bioecológica. Segundo os profissionais, a procura desse público é crescente, no entanto, muitos pretendentes ainda se apresentam sozinhos, por receio ou desconhecimento de que a adoção conjunta é possível. Os casos deferidos foram de casais que compartilhavam o projeto parental e apresentavam uma rede de apoio favorável, enquanto os indeferidos se remetiam, sobretudo, àqueles que insistiam em manter em segredo sua orientação sexual ou seu companheiro(a), e quando não houve adaptação pretendentes-criança. Ressaltaram-se as experiências como positivas nas atuações e intervenções seguintes.

This research aimed to understand how professionals working in the Justice System experienced the practice of evaluation and qualification for adoption by same-sex couples. Twenty-seven professionals (two judges, three prosecutors, 11 psychologists and 11 social workers) working in 10 counties of three Brazilian states were interviewed, the data was submitted to content analysis and interpreted by the bioecological theory. According to the professionals, the demand of this group is increasing, however, many applicants still present themselves without their partners, out of fear or unawareness that joint adoption is possible. The accepted cases were from couples who shared the parental project and owned a favorable support network, while the rejected ones referred, above all, to those who insisted on keeping their sexual orientation or their partner a secret, and when there was no applicants-child adaptation. The experiences were emphasized as positives in the following interventions.

Este estudio tuvo como objetivo comprender cómo los profesionales que actúan en en el Sistema de Justiciaexperimentan la práctica de evaluación y habilitación para la adopción por parejas del mismo sexo. Se entrevistó a 27 profesionales (dos jueces, tres promotores, 11 psicólogas y 11 asistentes sociales) actuantes en 10 Comarcas de tres estados brasileños, siendo los datos sometidos al análisis de contenido e interpretados por la teoría bioecológica. Según los profesionales, la demanda de ese público es creciente, sin embargo, muchos pretendientes todavía se presentan solos, por temor o desconocimiento de que la adopción conjunta es posible. Los casos deferidos fueron de parejas que compartían el proyecto parental y presentaban una red de apoyo favorable, mientras que los rechazados se referían, sobre todo, a aquellos que insistían en mantener en secreto su orientación sexual o su compañero (a), y cuando no hubo adaptación entre los pretendientes y los nuños. Se resalta las experiencias como positivas en las actuaciones e intervenciones siguientes.

Um Olhar Clínico para uma Justiça Cega: uma Análise do Discurso de Psicólogos do Sistema de Justiça / A Clinical View of a Blind Justice: an Analysis of the Discourse of Psychologists from the Justice System / Una Mirada Clínica para una Justicia Ciega: un Análisis del Discurso de Psicólogos del Sistema de Justicia

Resumo O presente artigo objetivou discutir a configuração da Psicologia jurídica, quando esta se direciona à descoberta de verdades no sistema de justiça. A perspectiva metodológica adotada para a realização da pesquisa foi a análise institucional do discurso. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com seis psicólogos que atuam em órgãos componentes do sistema de justiça nos estados do Paraná e de Santa Catarina. Apareceram nos discursos dos participantes inúmeros embates quanto às práticas dos psicólogos junto ao direito, nas quais as demandas deste campo de atuação conflitavam com os discursos acerca da ética profissional da Psicologia. Os psicólogos mostraram não ter claramente a delimitação de sua clientela, o que os deixava, não raras vezes, em dúvidas sobre a quem deveriam servir, se ao sistema de justiça ou se à pessoa atendida. O objeto pelo qual a Psicologia jurídica reivindica exclusividade é a verdade e, para isso, disputa com o operador do direito sua posse. O psicólogo se imagina com capacidade de acessá-la e, para tal, utiliza-se do olhar da Psicologia clínica. Para surpresa das pesquisadoras, evidenciou-se que a verdade não era o que almejava somente o operador do direito, mas o psicólogo também. Sendo assim, falamos da configuração da Psicologia jurídica como uma prática que, por meio do olhar clínico do psicólogo, instrumentaliza com a verdade um sistema de justiça cego....(AU)

Abstract This article aims to discuss the configuration of legal psychology whenever its goal is to discover the truth in justice systems. The methodology adopted in the research was the analysis of the institutional discourse. Data was obtained through semi-structured interviews with six psychologists who worked in bodies of the Justice system in the states of Paraná and Santa Catarina, Brazil. Several clashes over the practices of legal psychologists appeared in the participants' discourses, revealing that these practices often conflict with the professional ethics of Psychology. The psychologists stated that they often had no clarity as to whom they should serve, whether the Justice system or the person in question. The object to which juridical psychology claims exclusivity is the truth, and this often leads to disputes about its possession with law practitioners. Psychologists imagine themselves capable of discovering the truth through clinical psychology. To the researchers' surprise, it became clear that the truth was not only what the law practitioner wanted, but also what psychologists wanted. Therefore, we see the practice of legal psychology through a clinical approach as a tool to achieve a truly blind Justice system....(AU)

Resumen El presente artículo objetivó discutir la configuración de la Psicología jurídica, cuando ésta se dirige al descubrimiento de verdades en el sistema de Justicia. La perspectiva metodológica adoptada para la realización de la investigación fue el análisis institucional del discurso. Los datos fueron obtenidos por medio de entrevistas semiestructuradas con seis psicólogos que actúan en órganos componentes del sistema de justicia en los estados de Paraná y de Santa Catarina. Aparecieron en los discursos de los participantes innumerables embates en cuanto a las prácticas de los psicólogos junto al derecho, en los cuales las demandas de este campo de actuación estaban en conflicto con los discursos acerca de la ética profesional de la psicología. Los psicólogos mostraron no tener clara la delimitación de su clientela, lo que los dejaba, no raras veces, en dudas sobre quién deberían servir, si al sistema de justicia o si a la persona atendida.. El objeto por el cual la psicología jurídica reivindica exclusividad es la verdad y, para ello, disputa con el operador del derecho su posesión. El psicólogo se imagina con capacidad de acceder a ella y, para ello, se utiliza de la mirada de la psicología clínica. Para sorpresa de las investigadoras, se evidenció que la verdad no era lo que anhelaba solamente el operador del derecho, sino el psicólogo también. Siendo así, hablamos de la configuración de la psicología jurídica como una práctica que, por medio de la mirada clínica del psicólogo, instrumentaliza con la verdad un sistema de justicia ciego....(AU)

Adoção por casais do mesmo sexo: relatos de psicólogos do judiciário / Adoption by gay couples: reports from psychologists of judiciary

Este estudo exploratório teve como objetivo investigar concepções de psicólogos que atuam no Judiciário acerca da adoção por casais do mesmo sexo. Participaram quatro psicólogos que atuam em Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. As entrevistas semiestruturadas foram audiogravadas, transcritas, analisadas vertical e horizontalmente. Categorias encontradas: formação profissional; compreensão sobre a adoção; contato com processos de adoção por casais do mesmo sexo; perspectivas sobre a adoção por casais do mesmo sexo e a atuação da Psicologia nesse contexto. Três dos participantes já tiveram contato com esses processos de adoção. As principais dificuldades foram a escassez de conhecimentos e o preconceito que permeia o sistema judiciário no Brasil. Conclui-se que profissionais necessitam não apenas de formação específica sobre a área e a temática, mas também reflexão constante acerca de suas práticas, o que pode orientar os currículos em cursos de graduação e pós graduação em Psicologia (AU).

This exploratory study had as an objective investigating the conceptions of psychologists that act in the judiciary about adoption by same-sex couples. Four psychologists that work in Law Courts of the States of Minas Gerais and São Paulo participated. The semi structured interviews were recorded, transcribed, vertically and horizontally analyzed and categorized. Found categories: professional formation; comprehension about adoption; contact with processes of adoption by same-sex couples; perspectives about adoption by same-sex couples and the role of Psychology in this context. Three of the participants had already gotten in touch with those adoption processes. The main difficulties were the lack of knowledge and the prejudice that permeates the judiciary system in Brazil. It's concluded that professionals need not only specific formation about the area and the subject, but also constant reflection about their practices, what may guide the curriculum in undergraduate and graduate courses in Psychology (AU).

Avaliação de candidatos pretendentes no processo de habilitação para adoção: revisão da literatura / Evaluation of applicant in the enabling process for adoption: literature review / Evaluación de candidatos pretendientes en el proceso de habilitación para adopción: revisión de literatura

Este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica, por meio de uma revisão integrativa. A partir de critérios preestabelecidos, nas bases SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO (2006-2016), foram recuperados 30 estudos, analisados pela estratégia PRISMA. Predominam estudos empíricos, de caráter qualitativo, com instrumentos e amostras variados. Em geral, os estudos discutem uma cultura da adoção em que a criança é reconhecida como protagonista, bem como diferentes configurações familiares que ganham visibilidade e buscam legitimidade. Apenas oito estudos permitem a visualização de instrumentos / técnicas, desafios, recomendações e críticas presentes no processo avaliativo. No entanto, em nenhum momento a avaliação de pretendentes é foco de problematização, limitando compreensões acerca da prática profissional e sugerindo tratar-se de uma análise subjetiva pelos aspectos abstratos que abarca. Investigações futuras acerca dos atores envolvidos nos bastidores da adoção são sugeridas. (AU)

The aim of this study was to understand how the evaluation of applicants for adoption in the Brazilian context has been approached, described and problematized in the scientific literature, by means of an integrative review. Based on pre-established criteria, 30 studies were retrieved in the SciELO, PePSIC, LILACS and PsycINFO databases (2006-2016) and analyzed by the PRISMA strategy. Empirical studies of qualitative character predominate, with varied instruments and samples, and which, in general, discuss a culture of adoption in which the child is recognized as the protagonist, as well as different family configurations gain visibility and seek legitimacy. Only eight studies allow the visualization of instruments/techniques, challenges, recommendations and criticisms present in the evaluation process. However, the evaluation of applicants does not appear as a focus of problematization in the studies, limiting comprehension about professional practice and suggesting that it is a subjective analysis by the aspects it encompasses. Further studies on the actors involved in the adoption process are suggested. (AU)

Este estudio tuvo como objetivo comprender de qué forma es abordada, descripta y problematizado en la literatura científica, la evaluación de pretendientes a adopción en el contexto brasileño, por medio de una revisión integrativa. A partir de criterios preestablecidos, en las bases de datos Scielo, PePSIC, LILACS y PsycINFO (2006-2016), fueron recuperados 30 estudios, analizados por la estrategia PRISMA. Predominan estudios empíricos, de carácter cualitativo, con instrumentos y muestras variadas. En general, los estudios discuten una cultura de adopción en la cual el niño es reconocido como protagonista, así como diferentes configuraciones familiares que ganan visibilidad y buscan legitimidad. Sólo ocho estudios permiten la visualización de instrumentos / técnicas, desafíos, recomendaciones y críticas presentes en el proceso de evaluación. Sin embargo, en ningún momento la evaluación de los pretendientes es foco de problematización, limitando las comprensiones sobre la práctica profesional y sugiriendo tratarse de un análisis subjetivo por los aspectos abstractos que abarca. Se sugieren investigaciones futuras sobre los actores envueltos en los bastidores de la adopción. (AU)